Homenagem a personalidades e sociedade civil.
As cidades costumam homenagear aqueles que se destacam em suas profissões. Desta vez, foi o bairro da Lapa, em São Paulo, que prestou tributo. No Espaço APAS, durante o I Evento Anual da Associação Brasileira de Empresas para Proteção de Dados (ABEPD), em parceria com o Jornal Nosso Bairro e o vereador professor Eliseu Gabriel, houve destaque para os lapeanos, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Ele recebeu uma dupla homenagem: pelo topo alcançado em sua carreira no Judiciário paulista e pelas ações pioneiras do Tribunal de Justiça de São Paulo em proteção de dados pessoais, antes mesmo da regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além dessas honrarias, ele, junto com o jornalista Péricles Garcia Valvassoni, o coronel PM Marco Antonio Pimentel e Clóvis Ferreira de Araújo, recebeu Votos de Júbilo e Congratulações da Câmara de São Paulo, entregues pelo vereador professor Eliseu Gabriel.
O evento também reconheceu empresas pioneiras no cumprimento da LGPD e outras instituições, como o Colégio e Faculdades Integradas Campos Salles, somando cerca de vinte homenageados. Essas empresas e instituições se destacam em suas atividades na Lapa e em São Paulo. Em seu discurso de agradecimento, o presidente do Tribunal de Justiça destacou que recebia a homenagem em nome do Tribunal e mencionou que as ações relativas à LGPD começaram na gestão do presidente Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Ele agradeceu as homenagens dos lapeanos, afirmando: “nasci e fui criado na Lapa”, e a da Câmara de São Paulo, por ser um ex-funcionário da Casa (1983). “Sou membro da República da Lapa e tenho muito orgulho de sermos lapeanos.”
A mesa do evento foi composta por Clóvis Ferreira de Araújo (presidente da ABEPD), coronel PM Marco Antonio Pimentel (comandante do 5º CPMA), Valdomiro Pompiani Milanesi (delegado do Departamento de Homicídios), José Luiz Cavalcanti (diretor do Deinter), professor Eliseu Gabriel (vereador), jornalista Péricles Garcia Valvassoni (presidente do Jornal Nosso Bairro), promotor de Justiça Fauzi Hassan Choukr (coordenador acadêmico da Faculdade de Sorocaba), Anderson Pomini (diretor presidente da Autoridade Portuária de Santos/APS) e Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior (controlador-geral de Sorocaba).
Além da comunidade lapeana, o evento contou com a presença do desembargador Geraldo Luís Wohlers Silveira e dos juízes do Foro Regional da Lapa: Ary Casagrande Filho (1ª Vara da Família e das Sucessões e diretor do fórum), Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes (2ª Vara da Família e das Sucessões) e Lúcia Helena Bocchi Faibicher (1ª Vara Cível).
A Lei nº 13.709/18, conhecida como LGPD, trata do tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoas jurídicas de direito público e privado, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. As normas da Lei são de interesse nacional e devem ser observadas por todas as esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Comunicação Social TJ/SP
Créditos: Paulo Santana/ TJSP
